Termo de Colaboração

Cláusula 1 — Das Partes

Plataforma: Nean World, operada por JMMCD — JMM Consultoria e Desenvolvimento, com sede no Brasil, acessível em neanworld.jmmcd.com.br.

Colaborador: pessoa física ou jurídica que, voluntariamente, submete obra autoral de sua criação para uso na plataforma Nean World, por meio de envio de link e confirmação por e-mail.

Cláusula 2 — Do Objeto

O presente Termo regula a concessão, pelo Colaborador à Plataforma, de licença não exclusiva e gratuita de uso de obra autoral de sua autoria, podendo ser:

• 🎨 Imagens e ilustrações
• 🎵 Músicas e trilhas sonoras
• 🎙️ Narrações e efeitos de voz
• ✍️ Textos, poemas ou fragmentos literários

O material é submetido exclusivamente via link externo, sem upload de arquivos à Plataforma. O aceite do Colaborador ocorre pela confirmação expressa por e-mail dirigido a [email protected].

Cláusula 3 — Da Declaração de Autoria

Ao submeter material, o Colaborador declara, sob as penas da lei, que:

• É o único autor e titular dos direitos patrimoniais sobre a obra submetida;
• A obra não viola direitos de terceiros, não está sujeita a restrições contratuais que impeçam a licença aqui concedida, e não infringe a lei brasileira;
• Possui plena capacidade civil para celebrar este Termo.

Cláusula 4 — Da Licença de Uso

O Colaborador concede à Plataforma licença:

• Não exclusiva: o Colaborador pode continuar utilizando e licenciando a obra a terceiros;
• Gratuita: sem contraprestação financeira de qualquer espécie;
• Por prazo indeterminado, salvo solicitação de remoção nos termos da Cláusula 7;
• Restrita ao contexto narrativo do Nean World: uso em histórias interativas, ilustração de cenas, trilhas sonoras, narrações e materiais de divulgação diretamente relacionados à plataforma.

Os direitos morais do autor — incluindo o direito de paternidade e de integridade da obra — permanecem integralmente com o Colaborador e são irrenunciáveis e inalienáveis.

Cláusula 5 — Da Contrapartida e dos Créditos

Em contrapartida à licença concedida, a Plataforma compromete-se a:

• Exibir o nome artístico ou nome real indicado pelo Colaborador, acompanhado do arroba (@) de rede social de sua escolha (Instagram, X/Twitter, TikTok, etc.), em local visível junto à obra utilizada;
• Não atribuir a autoria da obra à Plataforma ou a terceiros;
• Divulgar o trabalho do Colaborador organicamente, dentro das possibilidades editoriais do Nean World.

Cláusula 6 — Da Ausência de Remuneração

A colaboração é estritamente voluntária e sem remuneração financeira. A única contrapartida é a concessão de créditos conforme a Cláusula 5. O Colaborador declara estar ciente desta condição e não poderá, em momento posterior, reclamar qualquer pagamento, participação em receitas ou indenização a título de remuneração pela licença aqui concedida, independentemente de eventual monetização da Plataforma.

Cláusula 7 — Do Direito de Retirada

O Colaborador pode solicitar a remoção de sua obra a qualquer momento, mediante comunicação por e-mail a [email protected]. A Plataforma se compromete a remover o material em até 30 (trinta) dias corridos a partir do recebimento da solicitação.

A remoção não invalida créditos já concedidos anteriormente, nem gera qualquer obrigação de reparação financeira para nenhuma das partes.

Cláusula 8 — Das Vedações

É expressamente vedado ao Colaborador submeter obras:

• De autoria de terceiros, sem autorização documentada e expressa do titular;
• Que contenham conteúdo ilegal, difamatório, pornográfico ou que violem direitos de imagem, honra ou privacidade de terceiros;
• Sujeitas a licenças que proíbam o uso aqui descrito (ex.: direitos reservados de editoras, gravadoras ou agências);
• Geradas por inteligência artificial a partir de obras de terceiros sem as devidas autorizações e conformidade com a legislação vigente.

A Plataforma reserva-se o direito de recusar ou remover qualquer material que não atenda às presentes condições ou à proposta editorial do Nean World.

Cláusula 9 — Da Responsabilidade

O Colaborador é o único responsável pela veracidade das declarações prestadas neste Termo e por eventuais reclamações de terceiros relativas à autoria, titularidade ou licença da obra submetida, respondendo civil e criminalmente nos termos da legislação brasileira aplicável.

A Plataforma Nean World exime-se de qualquer responsabilidade por conteúdo autoral submetido pelo Colaborador e age de boa-fé com base nas declarações recebidas.

Cláusula 10 — Do Foro e da Lei Aplicável

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Federal 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pelo Código Civil Brasileiro.

Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro — RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.